Termos de Uso do PeopleMetrika

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Versão: [A PREENCHER: versão]

1. Quem somos

Estes Termos regem o uso da plataforma PeopleMetrika (a "Plataforma"), disponível em https://peoplemetrika.com e https://app.peoplemetrika.com e oferecida por IM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.657.109/0001-60, com sede em Rua Vitória Régia, 43, Lajinha, Manhuaçu/MG, CEP 36906-174 ("PeopleMetrika", "nós").

Contato comercial e de suporte: contato@peoplemetrika.com. Privacidade: contato@peoplemetrika.com.

2. Definições

  • Cliente: a pessoa jurídica que cria uma conta e contrata a Plataforma, inclusive no plano gratuito.
  • Administrador: a pessoa indicada pelo Cliente para configurar e gerir a conta (em geral, RH ou liderança).
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma por conta do Cliente: administradores, gestores, avaliadores e avaliados.
  • Avaliado: colaborador do Cliente que recebe avaliações.
  • Avaliador: colaborador do Cliente que responde avaliações, autoavaliações ou pesquisas.
  • Dados do Cliente: todos os dados inseridos na Plataforma pelo Cliente ou pelos Usuários, ou gerados a partir deles, como cadastros, respostas, relatórios e PDIs.

3. Aceite e capacidade

3.1. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, quem age em nome do Cliente declara ter poderes para vinculá-lo a estes Termos.

3.2. A Plataforma é destinada a uso empresarial (B2B). [DECISÃO / JURÍDICO]: avaliar se e em que medida o Código de Defesa do Consumidor pode se aplicar, por exemplo a microempresas, e ajustar as cláusulas de limitação.

3.3. Usuários convidados (avaliadores e avaliados) usam a Plataforma por conta e sob as políticas internas do Cliente.

4. A Plataforma

4.1. A Plataforma permite cadastrar pessoas e times, gerar ciclos de avaliação 360°, coletar respostas, consolidar resultados, emitir relatórios e acompanhar planos de desenvolvimento individual (PDI).

4.2. Anonimato. A Plataforma foi desenhada para gravar respostas de avaliação sem vínculo identificável com o Avaliador e para ocultar resultados de dimensões com número de respondentes abaixo do quórum configurado. O Cliente reconhece que o anonimato pode ser comprometido por fatores fora do controle da PeopleMetrika, como quóruns muito baixos configurados pelo próprio Cliente, comentários abertos que identifiquem o autor ou cruzamento com informações externas. [JURÍDICO]: validar a redação técnica com a descrição real da arquitetura.

4.3. Demonstração. A demonstração interativa usa dados fictícios, é temporária (expira em cerca de 48 horas) e não deve receber dados reais.

4.4. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência de [A PREENCHER: nº de dias].

5. Relatórios, decisões e operadores

5.1. Relatórios e consolidações produzidos pela Plataforma são apoio à gestão. Não substituem avaliação humana, não constituem parecer profissional e podem conter imprecisões.

5.2. Decisões sobre pessoas (promoção, desligamento, remuneração etc.) são de responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente se compromete a garantir revisão humana antes de qualquer decisão com efeito relevante sobre um colaborador.

5.3. A operação da Plataforma conta com operadores (subprocessadores), sob contrato e com obrigações de segurança: hospedagem (Render), envio de e-mail (Resend) e pagamentos (Stripe). O papel de cada um está descrito na Política de Privacidade.

6. Contas e segurança

6.1. O Cliente é responsável por manter as credenciais em sigilo, pelos acessos que concede e pelas ações realizadas na sua conta.

6.2. O Cliente deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em contato@peoplemetrika.com.

6.3. Links pessoais de relatório (enviados sem exigência de login) têm validade configurável pelo Cliente. O Cliente é responsável por definir prazos adequados e por enviá-los aos destinatários corretos.

7. Uso aceitável

É proibido: (a) inserir dados de pessoas sem base legal ou sem informá-las conforme a LGPD; (b) tentar identificar o autor de respostas anônimas; (c) usar a Plataforma para assédio, discriminação ou retaliação; (d) inserir dados pessoais sensíveis desnecessários (saúde, religião, orientação sexual, filiação sindical etc.) em campos abertos; (e) violar a segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma; (f) revender ou sublicenciar o acesso sem autorização, salvo no plano Whitelabel conforme contrato específico.

8. Planos, preços e pagamento

8.1. Planos vigentes na data desta versão (conforme o site): Grátis (até 5 colaboradores, sem cartão e sem prazo); Pequena empresa (até 20 colaboradores, R$ 249/mês ou R$ 2.490/ano); Média empresa (21 a 100 colaboradores, R$ 649/mês ou R$ 6.490/ano); Whitelabel (100+ colaboradores, sob consulta e com contrato específico). Os preços vigentes estão sempre em https://peoplemetrika.com/#planos.

8.2. O pagamento é processado pela Stripe por cartão de crédito, com renovação automática no fim de cada período (mensal ou anual) até o cancelamento.

8.3. Limite de colaboradores. Se o Cliente ultrapassar o limite do plano, [DECISÃO]: (a) a Plataforma pede upgrade antes de novos cadastros, ou (b) cobra a diferença proporcional.

8.4. Reajuste. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de [A PREENCHER: nº de dias] dias, valendo a partir do período seguinte.

8.5. Tributos e nota fiscal. [A PREENCHER: emissão de NFS-e e tributos incluídos ou não no preço].

8.6. Inadimplência. Em caso de falha no pagamento, podemos suspender o acesso após [A PREENCHER: nº de dias] dias de aviso.

9. Cancelamento e reembolso

9.1. Sem fidelidade: o Cliente pode cancelar a qualquer momento pela Plataforma ou por e-mail para contato@peoplemetrika.com. O acesso continua até o fim do período já pago.

9.2. Reembolso. [DECISÃO]: planos mensais não são reembolsados proporcionalmente / planos anuais [A PREENCHER: política, por exemplo reembolso proporcional ou integral em até X dias].

9.3. Podemos encerrar a conta em caso de violação grave destes Termos, com aviso prévio quando possível.

10. Dados do Cliente e proteção de dados

10.1. O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus colaboradores tratados na Plataforma, e a PeopleMetrika atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente, estes Termos e a Política de Privacidade. [JURÍDICO]: avaliar a celebração de Acordo de Tratamento de Dados (DPA) como anexo, obrigatório para o Whitelabel e recomendado para todos os planos.

10.2. O Cliente garante que possui base legal para o tratamento e que informou os colaboradores sobre a avaliação e o uso da Plataforma.

10.3. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Mediante solicitação ou no encerramento, o Cliente pode exportá-los (há exportação CSV) durante [A PREENCHER: nº de dias] dias. Depois desse prazo, os dados são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

10.4. Incidentes de segurança que afetem Dados do Cliente serão comunicados ao Cliente em até [A PREENCHER: prazo] após a confirmação, para que ele cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, a marca PeopleMetrika, o banco de perguntas padrão, o software e a documentação pertencem à PeopleMetrika ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência.

11.2. O Cliente mantém a titularidade dos Dados do Cliente e pode usar livremente os relatórios referentes à sua empresa.

11.3. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam o Cliente nem pessoas, para melhorar a Plataforma. [JURÍDICO]: validar o conceito de anonimização (LGPD, art. 12).

11.4. Feedback e sugestões enviados pelo Cliente podem ser usados livremente para melhorar o produto.

11.5. Uso de nome e logo do Cliente como referência comercial somente com autorização prévia por escrito.

12. Disponibilidade e suporte

12.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta nos planos Grátis, Pequena e Média. SLA formal só no Whitelabel, conforme contrato.

12.2. Suporte por e-mail: contato@peoplemetrika.com. Horários de atendimento: [DECISÃO: SLA]. O plano Média tem suporte prioritário.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" dentro dos limites legais. Não respondemos por decisões tomadas pelo Cliente com base nos relatórios.

13.2. [JURÍDICO]: a responsabilidade total da PeopleMetrika fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [A PREENCHER: nº] meses anteriores ao evento, exceto em casos de dolo ou nas hipóteses em que a lei não permite limitação.

13.3. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, na extensão permitida em lei.

14. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações confidenciais da outra parte a que tiverem acesso, durante a vigência e por [A PREENCHER: nº] anos após o término.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos e avisaremos sobre mudanças relevantes com [A PREENCHER: nº de dias] dias de antecedência, por e-mail ou na Plataforma. O uso continuado após a vigência implica aceite. Se não concordar, o Cliente pode cancelar.

16. Disposições gerais

16.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando houver, o DPA e o contrato Whitelabel formam o acordo integral entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o contrato específico.

16.2. Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil.

16.3. Foro: comarca de Manhuaçu/MG, salvo disposição legal em contrário.


Contato: contato@peoplemetrika.com · IM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA · CNPJ 47.657.109/0001-60